Credenciamento de transporte escolar é prorrogado até o fim de janeiro

Foto: Passarinho/Pref.Olinda

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda estendeu o prazo para cadastramento de empresas e condutores de transportes escolares, que atuam no município até o fim do mês. O procedimento é necessário mesmo para aqueles que já possuem permissão para prestar o serviço. Regilma Souza, secretária executiva de Transportes e Trânsito, enfatiza que, com a aproximação da volta às aulas, a demanda por transportes escolares cresce e pede que os pais fiquem atentos. “Os veículos devem atender a condições técnicas de segurança, conforto e higiene. Além disso, todos os veículos que passam pelo cadastramento contam com adesivos de identificação nas portas e selo de credenciamento no para-brisa”, disse. Os veículos irregulares que realizarem o transporte de alunos estão sujeitos a multas, que variam entre leve, média, grave ou gravíssima e, até mesmo, à suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento em casos reincidentes. Taxa de cadastramento (para quem está se cadastrando pela primeira vez) I – condutor autônomo – R$ 30,00 II – condutor auxiliar – R$ 25,00 III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 50,00 por veículo IV – do veículo – R$ 80,00 Taxa de recadastramento anual I – condutor autônomo – R$ 15,00 II – condutor auxiliar – R$ 15,00 III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 25,00 por veículo IV – do veículo – R$ 40,00

Serviço

Recadastramento anual para condutores de Transportes Escolares Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda (3305-1035) Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso. Segunda à sexta-feira - 08h às 12h

Lista de documentos necessários:

I - Para cadastro de condutor autônomo a) declaração em modelo padronizado pela STT/Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria; b) comprovante de inscrição como profissional autônomo no Município de Olinda e no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; c) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF; d) Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E; e) comprovante de quitação eleitoral e militar; f) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN; g) comprovante de residência; h) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril; i) atestado médico de sanidade física e mental; j) duas fotos 3x4 coloridas; k) certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda; l) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e, m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical. II - Para cadastro de condutor auxiliar a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria; b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria D ou E; d) comprovante de quitação eleitoral e militar; e) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN; f) comprovante de residência; g) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril; h) atestado médico de sanidade física e mental; i) 2 (duas) fotos 3x4 coloridas; j) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e; k) comprovante de quitação anual da contribuição sindical. III - Para cadastro de estabelecimentos de ensino a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar; b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; c) cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual; d) Cópia do certificado do registro junto ao MEC; e) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda; f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal; g) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS); h) certidão negativa do FGTS; i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical; j)relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação do item 6. IV - Para cadastro de estabelecimentos de ensino a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar; b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; c) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda; d) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal; e) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS); f) certidão negativa do FGTS; g) comprovante de quitação anual da contribuição sindical; h)relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação do item 6. V - Para cadastro de acompanhantes a) Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF; b) Comprovante de quitação militar e eleitoral; c) atestado médico de sanidade física e mental; d) certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo DETRAN ou entidade por ele credenciado; e) comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores); f) 2 (duas) fotos 3x4 coloridas.